Foram publicados os Editais de Convocação e o Edital de Avisos Importantes sobre o Dia da Defesa Nacional 2024. Recorda-se que a participação no Dia da Defesa Nacional é um dever previsto na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de Maio).

Os cidadãos da freguesia da Caranguejeira são chamados a cumprir o seu dever nos dias 4 e 5 de julho de 2024, na Base Aérea n.º 5 de Monte Real, conforme Edital de Convocação em anexo ("Documento Concurso 1"). O transporte até este centro de divulgação é feito através de meios próprios. Caso não possuam transporte próprio, os cidadãos convocados deverão proceder à requisição de transporte, preenchendo o formulário disponível no Balcão Único da Defesa, disponível em bud.gov.pt/ddn.

A antecipação ou adiamento da comparência ao Dia da Defesa Nacional é possível, sendo necessário o preenchimento e envio de requerimento de adiamento, disponível também no Balcão Único da Defesa. Os cidadãos que padeçam de doença prolongada ou incapacidade permanente, que residam no estrangeiro permanentemente há mais de seis meses ou que já tenham cumprido os seus deveres militares estão dispensados, devendo preencher o requerimento de dispensa no Balcão Único da Defesa.

Consulte o Edital de Convocação ("Documento Concurso 1") e o Edital de Avisos Importantes ("Documento Concurso 2") para mais informações.

Publicado por: Administração | Publicado em: 05-12-2023

1. Documento - Documento Concurso 1

2. Documento - Documento Concurso 2